Controle de constitucionalidade e ações constitucionais

Processo Constitucional: Constituição e Processo. Teoria Geral do Processo constitucional. A Concretização dos Princípios Constitucionais no Estado Democrático de Direito. Ações Constitucionais típicas: ação popular, ação civil pública, habeas data, habeas corpus, mandado de injunção, mandado de segurança individual e coletivo. Aspectos processuais do Controle de Constitucionalidade. Técnica Processual de Elaboração de Recursos Constitucionais: Recursos ordinário, especial e extraordinário. Pressupostos constitucionais de admissibilidade. Interpretação jurisprudencial. Elaboração de recursos constitucionais. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Ação popular.

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15/11/2019

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Conteúdo programático:

Direitos fundamentais em espécie
Proibição da tortura (art. 5.º, III)
Liberdade da manifestação de pensamento (art. 5.º, IV e V)
Ações constitucionais
Habeas corpus (art. 5.º, LXVIII)
Mandado de segurança (art. 5.º, LXIX)
Habeas data (art. 5.º, LXXII)

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