Lei -8112 /90

Pensão da Lei 8112/90. Concorrem ao benefício a ex esposa, a companheira e os filhos de ambas. Concessão deferida aos filhos e à ex esposa. Comprovada a dependência econômica e a união estável da companheira com o instituidor. Diligência para inclusão da companheira.

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23/07/2020

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Conteúdo programático:

APRESENTAÇÃO
CONCEITOS BÁSICOS
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA 6
SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (SIPEC)
A LEI 8.112/1990
Título I Capítulo Único Das Disposições Preliminares
Seção I Disposições Gerais
Seção II Da Nomeação
Seção III Do Concurso Público
Seção IV Da Posse e do Exercício
Seção V Da Estabilidade
Seção VII Da Readaptação
Seção VIII Da Reversão
Seção IX Da Reintegração
Seção X Da Recondução
Seção XI Da Disponibilidade e do Aproveitamento
Capítulo II Da Vacância
Capítulo III Da Remoção e da Redistribuição Seção I Da Remoção
Seção II Da Redistribuição
Capítulo IV Da Substituição
REFERÊNCIAS

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o responsável:

Jaqueline Dos Passos Carvalho

FORMADA EM PEDAGOGIA-CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL DE MINAS PÓS GRADUADA EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

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Lição 1.1 : Lei -8112 /90

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